Decisão alivia finanças do Theatro, que era obrigado
a pagar aluguel de R$ 40 mil mensais.
Atendendo
a um requerimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), a Justiça do Rio
concedeu liminar na ação de desapropriação de um terço da propriedade do prédio
anexo ao Theatro Municipal, que pertencia ao Fundo de Previdência da Cedae
(Prece). Com a decisão, o Theatro Municipal passa a ter o controle total da
propriedade do anexo, mediante o depósito em juízo de R$ 12,8 milhões pela
indenização da desapropriação.
O
Theatro Muncipal já era controlador de 60,63% da propriedade do prédio anexo,
mas persistia um problema grave no acordo que foi firmado para a construção do
prédio em 1998, financiada pela Prece, que alugava a parte que lhe pertencia para
a Fundação Teatro Municipal.
O
problema é que o valor do aluguel era muito superior ao que o mercado cobrava.
Enquanto a prática do mercado é a de cobrar no máximo 0,5% do valor do imóvel
como aluguel, a Prece cobrava 1% do custo do prédio, inviabilizando o pagamento
pela Fundação Teatro Municipal do valor que chegava a R$ 40 mil mensais.
A
Fundação Teatro Municipal questionou esse contrato na Justiça, mas perdeu. Como
a questão se arrastava há muitos anos e a dívida de aluguel só aumentava, a
solução que a PGE deu foi desapropriar a parte que era da Prece.
Assim
foi feito e, por decreto, o Estado considerou de utilidade pública os 39,37%
que pertenciam à Prece, abrindo caminho para o requerimento que a juíza Regina
Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima, da 6ª Vara da Fazenda Pública,
acatou a favor do Estado.
- O prédio anexo da Fundação Teatro Municipal
possui grande importância para toda a equipe e para o desenvolvimento de nosso
trabalho, uma vez que abriga áreas fundamentais, como as salas de ensaio dos
corpos artísticos, a Escola Estadual de Dança Maria Olenewa, dentre outras.
Desta forma é com grande alegria que recebemos a notícia da imissão na posse e
aproveitamos o momento para agradecer o apoio fundamental da PGE neste processo,
comemorou a Presidente da Fundação Teatro Municipal, Clara Paulino.
Por:
Clilton Paz.
Fonte:
Claudia Tisato.
Foto:
Fred Pontes.
